Existem crianças e jovens que passam por situações extremas, como abuso sexual e abandono, e vivem em situação de vulnerabilidade social, assistidos por projetos sociais de instituições filantrópicas em Anápolis. O Fundo para Infância e Adolescência (FIA), da Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura, foi criado com o objetivo de gerar novas perspectivas para o futuro destes anapolinos.
Foi publicado o edital de chamamento público (leia na íntegra), no Diário Oficial do Município de Anápolis desta terça-feira, 22, para selecionar propostas, que devem ser enviadas até o dia 24 de março, e celebrar parcerias, por meio da formalização de Termo de Fomento. A medida envolve a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em apoio a projetos de cunho social, voltados à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão financiados pelo FIA.
O fundo vem da doação de parte do imposto de renda de contribuintes, prevista pela Lei n° 8.069/90 (3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica). As crianças e adolescentes atendidas pelos projetos sociais beneficiados pelo FIA terão oportunidades de acesso a atividades culturais, artísticas e educacionais.
O chamamento público dispõe de algumas etapas, que devem ser cumpridas até a publicação do resultado final. A divulgação do resultado definitivo está prevista para o dia 27 de abril.
